Política de Privacidade da 500brl

1 Apresentação e Controladora de Dados

A presente Política de Privacidade é elaborada e mantida pela 500brl ("Controladora", "nós", "nos"), plataforma de apostas online e cassino operada sob o domínio https://500brl.cam, acessível aos usuários brasileiros.

A 500brl atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

Esta Política se aplica a todas as formas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais realizadas pela 500brl, seja por meio do site, aplicativos, comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de atendimento.

2 Dados Pessoais Coletados

A 500brl coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, número de conta, dados da carteira digital).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, cookies de sessão);
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras.

2.3 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 500brl são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 500brl é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos, gestão de apostas e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Compartilhamento de dados com autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) quando exigido pela legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento de dados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento suspeito e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, sempre com a opção de revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 500brl não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios parceiros recebem apenas os dados técnicos de sessão necessários para a entrega dos jogos, sem identificação pessoal direta do usuário;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e gateways de pagamento (incluindo os que operam o ecossistema Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para a liquidação das transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Prestadores especializados em validação de documentos e antifraude, contratados pela 500brl e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura de TI: Provedores de computação em nuvem, hospedagem e segurança cibernética, todos sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela 500brl podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 500brl adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de contratos específicos de transferência internacional com cláusulas-padrão de proteção aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicáveis por meio do contato indicado na Seção 12 desta Política.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 500brl retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos:

• Durante a vigência da conta ativa: Todos os dados cadastrais, de transações e histórico de apostas são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: Os dados são retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data de encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados fiscais e contábeis: Mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados de comunicações de marketing: Eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8 Segurança dos Dados

A 500brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 500brl é criptografada por protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível opcionalmente para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24/7;
• Backups regulares: Cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes isolados e seguros.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 500brl notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 500brl utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e obter dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas e melhorar a navegação. Os dados são agregados e não identificam usuários individualmente;
• Cookies funcionais: Permitem à plataforma lembrar de preferências do usuário (como região, formato de exibição de odds) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: Monitoram tempos de carregamento e erros técnicos para otimização da infraestrutura.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A 500brl é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos — seja por falha na verificação de idade ou por declaração falsa do próprio usuário —, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Suspensão ou encerramento imediato da conta;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, na medida permitida pelas obrigações legais aplicáveis;
• Devolução de quaisquer fundos depositados, quando identificado o titular legítimo.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele pode ter se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço indicado na Seção 12.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 500brl:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos meios indicados na Seção 12. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme os parâmetros estabelecidos pela ANPD.

12 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 500brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à privacidade;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 500brl sobre práticas de proteção de dados.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 500brl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a 500brl notificará os usuários ativos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal imediata.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão indicada. A continuidade do uso dos serviços da 500brl após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.